ETP Digital na nova Lei de Licitações

Foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 que dispõe sobre a elaboração dos estufos técnicos preliminares no âmbito da Administração Pública Federal.

O normativo adapta a antiga instrução normativa às regras da Lei 14.133/2021, tenfo em vista que já se aproxima o fim da vigência da Lei 8666/93.

As normas regras entram em vigor a partir de 1o de setembro deste ano e uma das novidades da IN é o CAPÍTULO III que trata sobre as

Contratações de obras e serviços comuns de engenharia.

Para ter conhecer o conteúdo da IN acesse https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-seges-n-58-de-8-de-agosto-de-2022-421221597