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INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO

Foi publicada, no último dia 07 de fevereiro, a Instrução Normativa SEGES/MGI no. 02, dispondo sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.


Referida IN surge para regulamentar os artigos 36, 37 e 38 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem pertinência no que diz respeito as licitações nas modalidades concorrência pública e diálogo competitivo.


Para saber mais sobre a IN 02/2023 assista à Webinar preparada pela SEGES:





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