Monica Antinarelli20 de mai.1 min para lerOrientações Normativas AGU para a Lei 14.133, de 2021Para conhecer todas as ON's da AGU basta acessar: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/onsagu#:~:text=Orienta%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%2078%2F2023,prote%C3%A7%C3%A3o%20do%20ato%20jur%C3%ADdico%20perfeito.
Para conhecer todas as ON's da AGU basta acessar: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/onsagu#:~:text=Orienta%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%2078%2F2023,prote%C3%A7%C3%A3o%20do%20ato%20jur%C3%ADdico%20perfeito.
STF decide pela inconstitucionalidade da recontratação de empresa por dispensa de licitação em emergências após um ano
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