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Data de entrada: 17 de set. de 2020
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25 de nov. de 2024 ∙ 3 min
STF decide pela inconstitucionalidade da recontratação de empresa por dispensa de licitação em emergências após um ano
Observatório da Nova Lei de Licitações https://www.novaleilicitacao.com.br/2024/11/11/stf-decide-inconstitucionalidade-recontratacao-empr...
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24 de out. de 2024 ∙ 2 min
Decreto nº 12.218, de 2024 e margem de preferência
Foi publicado no último dia 11 de outubro de 2024 o Decreto 12.218, alternando Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que...
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12 de set. de 2024 ∙ 1 min
Garantias trabalhistas nos contratos administrativos
Entra em vigor hoje, dia 12/09/2024, o Decreto Nnº 12.174, de 11 de setembro de 2024, dispondo sobre as garantias trabalhistas a serem...
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