AGU atualiza modelos de editais de licitações e contratos

Já estão disponíveis no site institucional os novos modelos de minutas de editais, contratos, termos de referência, atas de registro de preços e demais documentos pertinentes à nova lei de licitações e contratos - Lei 14133/2021.

A princípio apenas os modelos para contratações diretas foram disponibilizados e servirão como parâmetro para a confecção de minutas de editais e anexos, inclusive por outros órgãos da Administração.

De acordo com o site institucional, as demais minutas serão elaboradas e liberadas na medida em que existirem regulamentação e condições práticas suficientes para sua respectiva aplicabilidade.

Para ter acesso às minutas padrão com enfoque na Lei 14133/2021 basta clicar aqui: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-contratacao-direta