O lançamento do Publicador de Contratos no PNCP estará disponível a partir de 14 de fevereiro de 2022. Trata-se de ferramenta gratuita do Compras.gov.br que será utilizada pelo gestores para viabilizar a publicação das contratações dos órgãos não-SISG no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Para os órgãos/entidades que integram o SISG e que se utilizam do Compras.gov.br, a publicação dos ajustes no PNCP já era feita pelo Sistema “Contratos”.
A ferramenta permitirá a publicização do inteiro teor do contrato, termos afins e anexos, conforme exigido na nova lei de licitações.
Segundo o Portal de Compras do Governo Federal "A solução visa garantir o atendimento a lei 14.133/21 sem a contratação de intermediários ou a manutenção de uma infraestrutura específica. Para utilizá-la basta aderir ao Compras.gov.br".
Destarte, para órgãos não pertencentes à Administração Federal direta, autárquica e fundacional que desejam utilizar o Publicador de Contratos, será necessário aderir ao Sistema Compras.gov.br para usufruir da ferramenta.
Conforme publicação no Blog Zênite, para os órgãos/entidades que dispõem de sistema de gestão contratual próprio/contratado a melhor forma é fazer a publicação de contratos no PNCP é por meio de integração por API, cujas informações podem ser acessadas em:
file:///C:/Users/Lenovo/Downloads/Manual%20de%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20PNCP%20%E2%80%93%20Vers%C3%A3o%201.1.0.pdf
Fonte: Blog da Zênite - https://zenite.blog.br/publicador-de-contratos-pncp-webinar-de-lancamento/
Um passo a passo do publicador de contratos foi disponibilizado pelo Blog Zênite: https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2022/02/passo-a-passo-publicador-de-contratos.pdf
Confira ainda a webinar de lançamento do Publicador de Contratos em https://www.youtube.com/watch?v=5Qe3YFW0e_g
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