PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022 DECLARA O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Para acessar a portaria, basta clicar no link a seguir:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-913-de-22-de-abril-de-2022-394545491