Aprovada nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL n° 4.253/2020). Nesta fase foram feitos ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto.
Após a formação dos “autógrafos” pelo presidente do Senado, o PL segue para sanção/veto presidencial. O prazo é de 15 dias úteis, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, a partir do protocolo na Subchefia Adjunta de Assuntos Legislativos (SAAL), unidade integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República.
