Senado aprova criação do “Sicx”, sistema que permitirá expansão do Contrata+Brasil
- Monica Antinarelli
- 5 de nov. de 2025
- 2 min de leitura
O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso de plataforma de comércio eletrônico na compra de produtos padronizados pelo setor público
Publicado em 29/10/2025 19h00 - gov.br
OPlenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que tem como objetivo a aquisição de bens e contratação de serviços de forma mais rápida pelo poder público (PL 2.133/2023). Do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), o projeto foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prever o uso da plataforma de comércio eletrônico Sicx na contratação de bens e serviços comuns padronizados na administração pública. O texto inclui o comércio eletrônico como uma das modalidades de contratação.
O Sicx cria uma plataforma de contratação simplificada para produtos padronizados (como medicamentos), gerando economia de recursos, dando agilidade e facilitando o processo de contratações públicas por gestores das três esferas de governos.
Para o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (seges/MGI), Roberto Pojo, a aprovação do Sicx permitirá acelerar a expansão do Contrata+Brasil. “Poderemos utilizar o poder de compra do Estado brasileiro para induzir o desenvolvimento local, e ser mais uma ferramenta de combate às desigualdades regionais e sociais”, pontuou Pojo.
O Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025. Em sua primeira fase, a plataforma, que conectou microempreendedores individuais (MEIs) ao setor público, não demandava nenhuma alteração legislativa. Desde o seu lançamento, a plataforma já atingiu importantes resultados: são mais de 1000 órgãos públicos participando, quase 7000 fornecedores MEI e R$ 7,2 milhões já movimentados nas economias locais.
Para ampliar o potencial do Contrata+Brasil, o PL 2133/2023 traz uma nova hipótese de credenciamento e cria o Sicx, que permitirá a inclusão de diversos bens e serviços comuns na plataforma, ampliando a simplicidade, transparência e o alcance da movimentação econômica nas compras governamentais.De acordo com o projeto, o Poder Executivo federal vai tratar, por meio de regulamento, de temas como condições de admissão e permanência dos fornecedores, regras de formação e alteração de preços, prazos e métodos de entrega, regras processuais de uso da plataforma, condições de pagamento com prazo máximo de 30 dias e sanções aplicáveis a infrações.
O Sicx será disponibilizado para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) também passará a incluir o Sicx como uma de suas funcionalidades.
Data Science is the interdisciplinary field that combines statistics, programming, and domain expertise to extract meaningful insights from data. With growing demand across industries, professionals seek quality training to master analytics, machine learning, and AI. FITA Academy offers comprehensive Data Science courses designed to equip learners with practical skills and career-ready expertise within a dynamic learning environment.
Also check: Data Science Course in Pune | Data Science Course in Kolkata | Data Science Course in Delhi
Também já fiquei perdido com tantas plataformas no Brasil, mas depois que conheci o https://mrjack1.com.br/ ficou claro que não precisava procurar mais. O clube é organizado, tem ótimos recursos e oferece uma experiência fluida mesmo para quem está começando agora. A diversidade de jogos também surpreende e dá pra experimentar muita coisa diferente.