Tem-se na nova lei, uma ampliação do rol de práticas do particular passíveis de serem punidas, em contraposição à legislação anterior...

Aprovada nesta quarta-feira (10), no Plenário do Senado, a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL n° 4.253/2020). Nesta...

Nova lei de licitações a um passo da sanção

Tendência na atualidade, a transformação digital[1] também é realidade na administração pública. Na última década, o governo brasileiro...

O regime de execução do objeto de interesse da Administração faz sentido quando tratamos da sua execução por terceiros, ensejando, desta...

O art. 52 do PL 4253 trata do controle prévio de legalidade do processo licitatório pelo órgão de Assessoramento jurídico da...

Aprovado pelo Senado no final do ano passado, o projeto de lei que trata das leis de licitações e contratos ganhou novo número: PL 4253...

Semana do licitante - 11 a 15 de janeiro de 2021

Este é o título do artigo publicado na revista Fórum de Contratação e Gestão Pública no. 226, em novembro de 2020. O artigo que escrevi...

Hoje foi aprovado no Senado Federal o PL 4253/2020 que cria um novo marco regulatório para as licitações. O texto aprovado é o...

Seguindo os passos da tendência em transformação digital no âmbito das contratações públicas federais, a Secretaria de Gestão do...

Prof. Vitor Amorim noticia no instagram que o PL volta a tramitar no Senado Federal sob o número 4253/2020, com apensamento do PLS...

A AGU expediu em 2014 a Orientação Normativa 55 tratando a respeito dos pareceres referenciais. Entretanto, os gestores públicos ainda...

Como alternativa à judicialização, o PL 1292/95 previu a possibilidade da administração pública utilizar-se meios alternativos de...

Transmissão pelo youtube

O Projeto de Lei 1.292/95 prevê novos tipos de licitação, além dos já existentes, e abandona modalidades que haviam caído em desuso nos...

Em uma análise geral do Projeto de lei 1292/95 chamado de "nova lei de licitações", que disciplina vários aspectos do tema para as três...